DAS-MEI vence nesta segunda-feira (20): contribuição mensal obrigatória terá novo reajuste em fevereiro

Prazo final para pagamento da guia mensal referente a dezembro de 2024 vence nesta segunda-feira (20)

O prazo final para a quitação do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), obrigação mensal dos microempreendedores individuais (MEIs), é nesta segunda-feira, 20 de janeiro. A informação é da Agência Sebrae de Notícias. Este boleto corresponde ao mês de dezembro, quando o salário-mínimo ainda era de R$ 1.412. A partir de fevereiro, os valores serão atualizados conforme o novo salário-mínimo, fixado em R$ 1.518 para 2025.

O DAS-MEI é um documento que unifica os tributos devidos pelos microempreendedores, como INSS, ICMS e ISS, em um único pagamento mensal. A contribuição obrigatória equivale a 5% do salário-mínimo, com acréscimos variáveis de acordo com a atividade exercida. Mesmo que o empreendedor não esteja em atividade, o pagamento é necessário para manter os benefícios previdenciários e evitar inadimplência.

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Valores atuais e mudanças previstas

Até este mês, os valores do DAS-MEI variam entre R$ 70,60 (para atividades gerais) e R$ 76,60 (para quem atua em comércio e serviços simultaneamente). Para o MEI Caminhoneiro, que contribui com base em 12% do salário-mínimo, os valores oscilam entre R$ 169,44 e R$ 175,44, dependendo do tipo de produto transportado e do destino.

A partir de fevereiro, com o aumento do salário-mínimo, as contribuições serão reajustadas. Para os MEIs em geral, a guia mensal passará a custar no mínimo R$ 75,90. No caso do MEI Caminhoneiro, os valores subirão para uma faixa entre R$ 182,16 e R$ 188,16.

Facilidade na emissão da guia

O Sebrae oferece uma ferramenta gratuita para emissão do DAS-MEI, disponível tanto no site oficial quanto em aplicativo para smartphones. Segundo a instituição, o processo é simples: o empreendedor deve fazer login com CPF e senha, acessar o ambiente personalizado "Meu Mural" e emitir o boleto ou código para pagamento on-line. Além disso, é possível consultar o histórico de pagamentos diretamente na plataforma.

Importância da regularidade

O pagamento em dia do DAS-MEI é fundamental para garantir que o microempreendedor continue a ter acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade, além de evitar pendências que possam levar ao cancelamento do registro como MEI. O Sebrae reforça que o empréstimo das ferramentas de emissão online é uma forma de simplificar a rotina dos empreendedores e incentivar a adimplência.

Os interessados podem acessar o site do Sebrae ou baixar o aplicativo para realizar a emissão da guia. Para mais informações, o Sebrae também oferece suporte por meio de seus canais de atendimento.

Faça a emissão do DAS-MEI.

Valores atuais e mudanças previstas

Até este mês, os valores do DAS-MEI variam entre R$ 70,60 (para atividades gerais) e R$ 76,60 (para quem atua em comércio e serviços simultaneamente). Para o MEI Caminhoneiro, que contribui com base em 12% do salário-mínimo, os valores oscilam entre R$ 169,44 e R$ 175,44, dependendo do tipo de produto transportado e do destino.

A partir de fevereiro, com o aumento do salário-mínimo, as contribuições serão reajustadas. Para os MEIs em geral, a guia mensal passará a custar no mínimo R$ 75,90. No caso do MEI Caminhoneiro, os valores subirão para uma faixa entre R$ 182,16 e R$ 188,16.

Facilidade na emissão da guia

O Sebrae oferece uma ferramenta gratuita para emissão do DAS-MEI, disponível tanto no site oficial quanto em aplicativo para smartphones. Segundo a instituição, o processo é simples: o empreendedor deve fazer login com CPF e senha, acessar o ambiente personalizado "Meu Mural" e emitir o boleto ou código para pagamento on-line. Além disso, é possível consultar o histórico de pagamentos diretamente na plataforma.

Importância da regularidade

O pagamento em dia do DAS-MEI é fundamental para garantir que o microempreendedor continue a ter acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade, além de evitar pendências que possam levar ao cancelamento do registro como MEI. O Sebrae reforça que o empréstimo das ferramentas de emissão online é uma forma de simplificar a rotina dos empreendedores e incentivar a adimplência.

Os interessados podem acessar o site do Sebrae ou baixar o aplicativo para realizar a emissão da guia. Para mais informações, o Sebrae também oferece suporte por meio de seus canais de atendimento.